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Rafael Oliveira

João Pessoa (PB)

Sobre mim

Forma em direito pela Faculdade Mauricio de Nassau, pós graduando em direito tributário e advogo a pouca mais de 1 ano. Escrevo aqui para tentar passar um pouco do meu conhecimento aos outros e para aprender um pouco mais sobre o direito.

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Rafael Oliveira

Artigo · há 6 anos

Declaração de inconstitucionalidade do Artigo 29 da Medida Provisória 927 e a doença ocupacional.

Atualmente, estamos vivendo um cenário pandêmico onde o seu contágio é bastante elevado, o que preocupa trabalhadores, empregadores, governantes, enfim, a sociedade de um modo geral, assim, foi...

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